Questão #13199902012

Direito Civil — do direito das obrigações

De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:

A Não pode exceder o valor da obrigação principal. B Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal. C Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal. D Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal. E Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?