Questão #13197322012

Medicina Legal — Sexologia forense

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, à luz da Constituição Federal, a antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos não tipifica o crime de aborto previsto no Código Penal. A interrupção da gravidez, nesses casos, depende de

A exame clínico, desde que atestado pelo obstetra que acompanha a gestante, e de exame ultrassonográfico realizado antes da quarta semana de gravidez. B exame ultrassonográfico que comprove a malformação e de relatório médico legal assinado por perito legista, mediante determinação judicial. C exame ultrassonográfico, desde que realizado antes da décima segunda semana de gestação, sendo dispensável o exame clínico. D exame clínico que comprove a malformação antes da quarta semana da gestação, sendo dispensável o exame ultrassonográfico. E exame ultrassonográfico que comprove a ausência da calota craniana e parênquima cerebral identificável, realizado após a décima segunda semana de gestação.

Medicina Legal — Sexologia forense

Uma questão respondida. E as próximas?