Questão #13191262012

Concursos públicos

Caio está na condução de seu veículo automotor em via pública,

quando Joãozinho, de apenas 04 anos, surge subitamente à

frente do seu carro. Para não atropelá-lo, Caio desvia e por

isso acaba batendo no veículo de Joaquim. Sobre o problema

formulado, é correto afirmar que:

A Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez que agiu em estado de necessidade; contudo, Joaquim terá direito a indenização em face do responsável pelo infante, Joãozinho; B Caio terá obrigação de indenizar, na medida em que praticou um ato ilícito, que foi a lesão ao bem jurídico de Joaquim. Não obstante, terá Caio direito de regresso contra o responsável por Joãozinho; C Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez que agiu em legítima defesa; contudo, Joaquim terá direito a indenização em face do responsável pelo infante, Joãozinho; D Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo praticado um ato lícito; contudo, não terá ele direito de regresso contra o responsável de Joãozinho; E Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo praticado um ato lícito; não obstante, terá Caio direito de regresso contra o responsável de Joãozinho.

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Uma questão respondida. E as próximas?