Questão #13190892012

Concursos públicos

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

A o lesado pela conduta estatal deve provar a existência da culpa do agente ou do serviço para obter sua reparação; B há possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de dano; C o lesado pela conduta estatal deve provar a existência de nexo causal entre o fato administrativo e o dano; D há possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de conduta de qualquer das partes; E o lesado pela conduta estatal deve provar a existência de dano hipotético para obter sua reparação.

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