Questão #13190722012

Concursos públicos

A Lei 9394/96 estabeleceu em seu art.70 que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas as que se destinam:

A à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; B à formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis; C a programas suplementares de alimentação e de assistência médico-odontológica; D a obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar; E à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?