Português

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível

educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo–lhe

asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental

e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de

agosto de 2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência

moral, que é entendida como qualquer conduta que