Questão #13156962012

Engenharia Elétrica

Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de reservado. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que

A após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de ?reservado?. B é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela. C a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP. D tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP. E após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de ?reservado?.

Engenharia Elétrica

Uma questão respondida. E as próximas?