Questão #13147552012

Serviço Social

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda

A dispensa o dever de prestar alimentos por parte dos pais biológicos independentemente de determinação judicial. B confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para os direitos previdenciários. C regulariza a posse de fato, podendo ser deferida, nos casos de adoção por estrangeiros. D anula o direito de visitas pelos pais, nos casos em que a medida é aplicada em preparação para adoção, mesmo se existir determinação em contrário da autoridade judiciária. E caracteriza-se como medida irrevogável.

Serviço Social

Uma questão respondida. E as próximas?