Questão #13143732012

Direito do Consumidor

Conforme entendimento do STJ, constitui prática abusiva contra o consumidor

A a cobrança de preços diferenciados para a compra de produtos mediante pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito. B a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, com base na taxa média do mercado bancário. C a retenção, pela construtora, de parte do valor pago, a título de indenização, no caso de resilição do compromisso de compra e venda de imóvel. D o impedimento de cancelamento unilateral, pelo consumidor, de desconto, em folha de pagamento, referente a empréstimo consignado. E a conferência indistinta de mercadorias pelos estabelecimentos comerciais, após a venda, mesmo quando a revista dos bens adquiridos é realizada em observância aos limites da urbanidade e civilidade.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?