Questão #13128672012

Direito do Consumidor — Sistema nacional de defesa do consumidor

Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

A O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, que constitui associação de consumidores, não mantém qualquer vínculo ou subordinação com entidades públicas ou privadas. B O SNDC é constituído exclusivamente de entidades públicas de âmbito nacional. C A convenção coletiva de consumo tornar-se-á obrigatória imediatamente após a sua assinatura e o conhecimento pelas partes interessadas. D Compete, primordialmente, à delegacia do consumidor, órgão do Poder Judiciário, a apuração das infrações penais contra as relações de consumo. E A principal atribuição do PROCON é aplicar, diretamente, em conformidade com o CDC, as sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor.

Direito do Consumidor — Sistema nacional de defesa do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?