Questão #13121382012

Direito Civil — do direito das obrigações

Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois quartos, com 80 m² de área. Passados dez meses da avença, Fernando ainda não havia começado a construção. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A cobrança de multa contratual pelo descumprimento dependerá de prévia intimação de Fernando. B Nesse caso, não será possível que Eduardo execute a obra às expensas do devedor. C Tal obrigação deverá resolver-se em perdas e danos. D Em razão da natureza da obrigação, não será permitida a multa cominatória para o seu cumprimento. E Trata-se de inadimplemento absoluto de obrigação de fazer, o que enseja a resolução do contrato.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?