Engenharia de Pesca

Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da

política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no

Brasil.

A prática da aquicultura em águas públicas da União, a partir de parques aquícolas, somente foi viabilizada legalmente com a aprovação, pelo governo federal, da Lei n 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.