Pedagogia

De acordo com o artigo 70, da LDB 9.394/96, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam:

I- à remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

II- aos levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

III- à aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

IV- aos programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Estão corretas as afirmativas: