Questão #13092192012

Direito do Trabalho — salário e remuneração

Assinale a alternativa CORRETA:

A Conforme jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa que tem empregado de categoria profissional diferenciada está sujeita às normas dos instrumentos coletivos desta categoria, ainda que distinta a categoria econômica da sua atividade preponderante e mesmo que não tenha sido representada no acordo ou convenção coletiva em questão. B A Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a possibilidade de extensão do instrumento normativo para fora das categorias nele representadas. Eventual interesse em extensão do conteúdo de um acordo ou convenção coletiva deverá observar as formalidades legais necessárias a um novo instrumento normativo. C O empregado que participa da greve tem direito à remuneração dos dias de paralisação, em razão da garantia do direito de greve estabelecida no texto constitucional. D É constitucional o art. 544 da Consolidação das Leis do Trabalho quando estabelece preferência ao empregado sindicalizado para a admissão nos trabalhos de empresas que explorem serviços públicos ou mantenham contrato com os poderes públicos.

Direito do Trabalho — salário e remuneração

Uma questão respondida. E as próximas?