Concursos públicos

A respeito do Sistema Tributário Nacional, analise

as assertivas e assinale a alternativa que aponta as

corretas.

I.Sempre que possível, os impostos terão

caráter pessoal e serão graduados segundo

a capacidade econômica do contribuinte,

facultado à administração tributária,

especialmente para conferir efetividade a

esses objetivos, identificar, respeitados os

direitos individuais e nos termos da lei, o

patrimônio, os rendimentos e as atividades

econômicas do contribuinte.

II.As taxas poderão ter base de cálculo própria

de impostos.

III.Competem à União, em Território Federal, os

impostos estaduais e, se o Território não for

dividido em Municípios, cumulativamente, os

impostos municipais; ao Distrito Federal

cabem os impostos municipais.

IV.A União não poderá instituir empréstimos

compulsório para atender a despesas

extraordinárias, decorrentes de calamidade

pública, de guerra externa ou sua iminência.