Questão #13083542012
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, constituem renda dos Conselhos Regionais dentre outras: I.Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas. II.Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos. III.Taxa de licença para execução de obras. IV.Taxas de expedição de carteira profissional e documentos diversos. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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