Conhecimentos Gerais

A Lei 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, afirma no capítulo II - Do Direito a Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, artigo 17, que: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação (...). Todas as alternativas completam corretamente o enunciado acima, exceto a: