Questão #13076342012

Arquitetura

Segundo o Estatuto das Cidades, o direito de preempção

A confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. B permite aquisição do domínio por aquele que possuir como ua área ou edificação urbana de até 250 m2 , por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição. C concede a outrem o direito de superfície do seu termo por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro. D permite ao Município desapropriar o imóvel com pagamento em títulos da dívida pública quando, decorridos 5 anos de cobrança do IPTU progressivo, o proprietário não tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização. E estabelece as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Arquitetura

Uma questão respondida. E as próximas?