Questão #13075912012

Saúde Pública - Lei nº 8080 90

Assinale a opção incorreta.

A Nos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente. B No caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente. C Na hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente. D Nos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos. E Quando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.

Saúde Pública - Lei nº 8080 90

Uma questão respondida. E as próximas?