Concursos públicos

Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:

Considere a seguinte situação atendida pela equipe técnica

do CRAS de um grande município:

Com a intenção de mudar-se de Estado imediatamente após

o nascimento do bebê, uma gestante solicitou orientação

sobre como doar a criança que iria nascer, uma vez que seu

desejo era adiantar todo o processo antes do parto.

Com base nos artigos 165 e 166 do Estatuto da Criança e do

Adolescente, a resposta dessa equipe técnica, antes de encaminhar

o caso para acompanhamento pelo Conselho Tutelar

da região, é informar que, naquele momento, essa solicitação

é considerada como: