Questão #13065862012

Concursos públicos

Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que

A o assistente será admitido até o trânsito em julgado da sentença e receberá a causa no estado em que se achar. B o corréu no mesmo processo poderá intervir na ação penal pública como assistente do Ministério Público. C o Ministério Público será dispensado de dar parecer acerca da intervenção do assistente. D o despacho judicial que admitir a intervenção do assistente será passível de recurso e este terá efeito suspensivo.

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