Questão #13056342012

Administração Financeira e Orçamentária — lei orçamentária anual – loa

Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:

A A lei compreenderá o orçamento de investimento das empresas das quais a União participe do capital com direito a voto, mesmo que não tenha o controle. B O orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. C O projeto da lei orçamentária anual não poderá sofrer emendas no Congresso Nacional. D A lei, após aprovada pelo Congresso Nacional, deverá ser devolvida para sanção do Presidente da República até 15 de janeiro do exercício a que se referir. E O projeto da lei será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Administração Financeira e Orçamentária — lei orçamentária anual – loa

Uma questão respondida. E as próximas?