Questão #13047592012

Direito do Consumidor — juiz e auxiliares da justiça

A penalidade de cassação de alvará de licença será aplicada quando o fornecedor atuar na prática de infrações de maior gravidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo. Nesse caso, revela-se correto afirmar:

A A reincidência somente caracteriza-se pela condenação em três infrações administrativas. B Independentemente de decisão judicial sobre a infração, o fornecedor já pode ser considerado reincidente C A reincidência somente poderá ser considerada havendo processo judicial após o seu trânsito em julgado D Desnecessária a reincidência para ancorar a penalidade de cassação de alvará de licença. E A reincidência somente ocorre quando o fornecedor for condenado judicialmente em pelo menos três processos.

Direito do Consumidor — juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?