Questão #13043612012

Direito Civil — do direito das coisas

Sobre os direitos reais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O direito do promitente comprador e o penhor de veículos são exemplos de direitos reais. B A posse não consta no elenco do artigo 1.225 do CC por não representar uma situação jurídica, mas um suporte fático que deve se agregar a outro ato ou fato para gerar consequências jurídicas. C Ao uso e à habitação são aplicáveis as disposições relativas ao usufruto quando não forem incompatíveis com a natureza dos respectivos institutos. D O prazo para aquisição de servidão aparente por usucapião não guarda identidade com as modalidades de usucapião ordinária e extraordinária de aquisição da propriedade. E A propriedade fiduciária e a propriedade resolúvel demonstram que não há um elenco fechado (numerus clausus) no artigo 1.225 do CC.

Direito Civil — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?