Questão #13023142012

Legislação Federal — Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a defensoria pública da união)

Com base no que dispõe o Decreto n.º 4.227/2002 acerca do CNDI, assinale a opção correta.

A A presidência do CNDI cabe ao representante do Ministério da Saúde. B Nas ausências simultâneas do presidente e do vice-presidente do CNDI, cabe ao conselheiro mais idoso o exercício da presidência desse conselho. C O CNDI está vinculado à estrutura básica do Ministério da Saúde. D Compete ao CNDI a criação dos conselhos de direitos do idoso nos estados, no DF e nos municípios. E Integram o CNDI, entre outros representantes, o do Ministério da Justiça, o do Ministério das Comunicações e o do Ministério da Fazenda.

Legislação Federal — Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a defensoria pública da união)

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