Questão #13022052012

Contabilidade Geral — imposto sobre a renda retido na fonte irrf

A contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja instituição foi autorizada pela Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se sob dois aspectos distintos: CIDE Remessa para o Exterior e CIDE Combustível. Sofrem a incidência da CIDE Remessa para o Exterior os Contratos de Transferência de Tecnologia, definidos na Lei no 10.168/2000, regulamentada pelo Decreto no 3.949/2001, podendo ser enquadrada nessa categoria a

A pessoa jurídica que pagar, creditar, entregar, empregar ou remeter royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. B detentora de licença de uso ou adquirentes de conhecimentos tecnológicos. C cessão de licença de exploração de patentes. D signatária de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa prestados por residentes ou domiciliados no exterior. E signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior.

Contabilidade Geral — imposto sobre a renda retido na fonte irrf

Uma questão respondida. E as próximas?