Questão #13019492012

Concursos públicos

Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A A Administração Pública, constatando a ilegalidade de ato administrativo já publicado, não o pode anular, devendo aguardar decisão judicial que decrete a invalidação do referido ato administrativo ilegal. B Constatando a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve revogá-lo. C Constatada a ilegalidade do ato administrativo, somente o Poder Judiciário pode invalidá-lo. D Somente por decisão judicial transitada em julgado é que o ato administrativo pode ser anulado, dado que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade. E Constatada a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve anulá-lo.

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