Questão #13018962012

Concursos públicos

De acordo com o estabelecido no Art. 5º da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir. I - A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para benefi ciar o réu. II - Ninguém poderá penetrar em uma casa sem o consentimento do morador, mesmo com determinação judicial. III - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. IV - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado. Estão corretas APENAS as afirmações