Questão #13018962012
Concursos públicos
De acordo com o estabelecido no Art. 5º da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir. I - A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para benefi ciar o réu. II - Ninguém poderá penetrar em uma casa sem o consentimento do morador, mesmo com determinação judicial. III - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. IV - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado. Estão corretas APENAS as afirmações
Uma questão respondida. E as próximas?
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