Direito Civil — da responsabilidade contratual e extracontratual

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidadeadministrativa, julgue os itens subsecutivos.

A responsabilidade civil contratual, também denominada objetiva, acarreta para o Estado o dever de indenizar por danos morais e materiais provocados por seus agentes, independentemente da ocorrência de culpa ou dolo.