Economia — Plano real de estabilização da economia brasileira

Em todo contrato, inclusive administrativo, existem

cláusulas necessárias, como as garantias

oferecidas para assegurar sua plena execução. A

esse respeito, analise as assertivas e assinale a

alternativa que aponta as INCORRETAS.

I.As garantias podem ser reais e fidejussória,

sendo que a primeira diferencia-se por

destacar um bem específico que garantirá o

ressarcimento do credor na hipótese de

inadimplemento do devedor.

II.Performance bond é a cobertura de seguro

que garante a realização completa do objeto

do contrato contra risco de inadimplência do

tomador, podendo ainda pagar à

Administração o necessário para que a

mesma realize o objeto ou transfira a

terceiro.

III.A cobertura conhecida como Risco de

Engenharia é a que garante a execução e

conclusão das obras e serviços, mediante a

substituição do tomador por outro com

comprovada capacidade técnica para a

continuidade do contrato administrativo.

IV.A garantia de reembolso de indenizações

que o segurado venha a ser obrigado a pagar

em consequência de lesões corporais ou

danos materiais, por ele provocados

voluntariamente a terceiros ou a pessoas

pelos quais possa responder civilmente, é

conhecido como seguro de responsabilidade

civil.

V.As garantias tratadas na Lei N.º 8.666/93 não

podem exceder a cinco por cento do valor do

contrato, exceto para obras, serviços e

fornecimentos de grande vulto envolvendo

alta complexidade técnica e riscos

financeiros, em que o limite poderá ser

elevado para até dez por cento do valor do

contrato.