Português — morfologia
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 17.
Como evitar que motoristas bêbados fiquem impunes
e continuem a matar no trânsito
Rodrigo Cardoso, Paula Rocha, Michel Alecrim e Luciani Gomes
O Brasil possui uma legislação que dificulta a redução do número
de mortes em acidentes de trânsito. Nem mesmo a Lei n.º 11.705,
a chamada Lei Seca, que entrou em vigor em meados de 2008 para
frear o ímpeto de brasileiros que insistem em guiar sob o efeito do
álcool, tem conseguido conter o avanço desse tipo de tragédia. É fácil
identificar o porquê. Está disseminado no país o sentimento de que
é possível combinar a bebida com a direção sem que haja punição.
As garras do Judiciário, na maioria dos casos, não têm
alcançado esses motoristas porque a lei é falha. O exame do
bafômetro, necessário para que se detecte a quantidade de álcool
ingerida passível de penalidade, pode ser recusado pelo infrator.
Sem o teste, não há como se punir com rigor. Há pelo menos
170 projetos de lei propondo alterações na Lei Seca na Câmara
dos Deputados. Do jeito que está, não existe Lei Seca no País,
diz o advogado Maurício Januzzi.
Os números mostram a ineficácia do atual Código de Trânsito.
No ano seguinte à implantação da Lei Seca, quando a fiscaliza-
ção marcava presença nas ruas e os veículos de comunicação a
divulgavam, houve uma redução de 1,8% nas mortes de trânsito.
Nos últimos meses, uma sequência de acidentes com vítimas
fatais em ruas e avenidas tem chocado a opinião pública.
Na última década, enquanto nos países da Europa as mortes
no trânsito decresceram em 41%, no Brasil verificou-se um crescimento
de 40%.
Aumentar a punição de quem dirige embriagado é um dos
caminhos para inibir as pessoas de dirigir depois de beber.
Um dos maiores problemas da eficácia da Lei Seca é a fiscalização.
O jurista Luiz Flávio Gomes acredita que o controle tem
que ser implacável. A fiscalização não pode ser flexibilizada,
afrouxada, afirma.
Mostrar o caminho e reger o comportamento. É assim que
campanhas de segurança no trânsito mundo afora tiveram sucesso.
Se educar deve vir primeiro do que a repressão, rever socialmente
o conceito que temos sobre o álcool, porém, não é fácil. O uso
da bebida alcoólica está culturalmente presente na vida do brasileiro.
É uma das poucas drogas consumidas – por ser lícita – com
a família reunida. O álcool ganha poder de sedução por meio
de propagandas direcionadas ao público jovem que o associa a
situações de poder, conquista, de belas companhias, velocidade.
Para dirigir, porém, não se deve beber.
(ISTOÉ, nov. 2011. Adaptado)
Com a afirmação – Do jeito que está, não existe Lei Seca no Brasil” (2.º parágrafo) – o advogado Maurício Januzzi sugere que
Uma questão respondida. E as próximas?
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