Questão #12902442012

Concursos públicos

Na Lei no 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança

e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam

A atenção especial, não podendo sofrer punições antes de dezoito anos de idade e, em casos excepcionais, antes de 21 anos. B proteção específica nos casos de violência, em função de seu desenvolvimento. C todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. D atendimento individualizado, dado suas necessidades particulares de desenvolvimento.

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Uma questão respondida. E as próximas?