Questão #12900872012

Concursos públicos

Consoante determina o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Além disso, a incapacidade cessará para os menores, EXCETO:

A pela concessão de um dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. B pelo exercício de emprego público efetivo. C pela colação de grau em curso de ensino superior. D pelo casamento.

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Uma questão respondida. E as próximas?