Serviço Social — funções morfossintáticas da palavra que

A Norma Operacional Básica da Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 15 de julho de 2005, estabelece eixos estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Qual das alternativas abaixo NÃO integra o conjunto de eixos estruturantes?