Questão #12864572012

Concursos públicos

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série

de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que

visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal

durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e

da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do

RGF, é INCORRETO afirmar que:

A o RGF deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente; B é facultado aos municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente; C para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado; D embora o RGF, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício; E em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intra–orçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sem necessidade de segregação em linhas específicas.

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Uma questão respondida. E as próximas?