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Até o início do exercício financeiro de 2011, um determinado

município encontrava-se abaixo do limite máximo de

endividamento, definido na legislação vigente. Entretanto, no

final do exercício, foi verificado que esse limite foi ultrapassado,

com base nas seguintes informações levantadas:

Considerando que não haverá alteração do montante da RCL

nos próximos exercícios, o excesso de endividamento sobre o

limite legal deverá ser reduzido, a cada ano, no valor mínimo de: