Questão #12859592012

Estatuto da Advocacia e da OAB — sociedade limitada

Osvaldo é vereador do município K e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta-se em Juízo postulando em causa própria.

Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

A A função de membro do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria. B A eleição para a Mesa Diretora do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, gerando uma incompatibilidade. C O mandato de vereador não se inclui dentre as situações de incompatibilidade, ocupe ou não cargo na Mesa Diretora. D As incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo estão circunscritas aos integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal.

Estatuto da Advocacia e da OAB — sociedade limitada

Uma questão respondida. E as próximas?