Questão #12856732012

Direito do Trabalho — requisitos da relação de emprego

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

A ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias. B ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação. C ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego. D ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego. E ao pagamento das horas extras decorrentes da ausência de compensação da jornada extraordinária lançada no banco de horas, calculadas sobre o valor da remu- neração na data da prestação do trabalho.

Direito do Trabalho — requisitos da relação de emprego

Uma questão respondida. E as próximas?