Questão #12820942012

Administração Financeira e Orçamentária — uso dos conectivos

De acordo com o artigo 169 da Constituição Federal de 1988, as despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Assinale a alternativa que apresenta as providências que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão para o cumprimento destes limites durante o prazo fixado na lei complementar.

A Redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis. B Incluir na lei que institui o plano plurianual, as diretrizes básicas e o orçamento anual dispositivo que autorize ultrapassar os limites em até vinte por cento e exoneração dos servidores não estáveis. C Redução em até vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e não contratação de servidores não estáveis. D Incluir na lei que institui o plano plurianual, as diretrizes básicas e o orçamento anual dispositivo que autorize a contratação de servidores não estáveis em até vinte por cento acima do quadro de servidores estáveis. E Os limites não são estabelecidos em lei complementar, mas na lei que institui o plano plurianual, as diretrizes básicas e o orçamento anual.

Administração Financeira e Orçamentária — uso dos conectivos

Uma questão respondida. E as próximas?