Questão #12800412012

Legislação Federal — Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos)

A dívida pública fundada

A deve ter prazo de amortização inferior a 12 (doze) meses e como destino o refinanciamento da dívida mobiliária. B é representada por títulos de dívida pública emitidos pela União, Estados e Municípios. C inclui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas por ente federado, em virtude de operação de crédito, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses. D engloba as despesas totais com pessoal que excedem a 75% dos limites legais e são pagas mediante operação de crédito por antecipação de receita. E integra os restos a pagar, desde que tenham sido processados e não pagos até o final do exercício financeiro.

Legislação Federal — Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos)

Uma questão respondida. E as próximas?