Questão #12790852012

Criminologia — Capítulo xvi das penalidades

Conforme prevê o Decreto nº 89.250 de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei nº. 7.116/83 e redação dada pelo Decreto 2.170/97, podemos afirmar que:

A A carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto neste decreto, mediante a apresentação do certificado de igualdade de direitos e deveres. B A carteira de Identidade conterá campo destinado ao registro: da expressão ?idoso ou maior de sessenta anos?. C A requerente de sexo feminino, casada, viúva, separada ou divorciada, apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento e certidão de óbito. D Para a expedição da Carteira de Identidade será exigido do interessado a apresentação da Certidão de Nascimento e/ou Casamento e comprovante de endereço.

Criminologia — Capítulo xvi das penalidades

Uma questão respondida. E as próximas?