Questão #12790752012

Administração Pública — licitação e pregão

Os contratos poderão ser unilateralmente alterados pela Administração Pública, com as devidas justifcativas, na seguinte hipótese:

A Quando conveniente a substituição da garantia de execução B Quando necessária a modifcação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verifcação técnica da inaplicabilidade dos termos originários. C Quando houver modifcação do projeto ou das especifcações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. D Quando necessária a modifcação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado. E Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-fnanceiro inicial do contrato.

Administração Pública — licitação e pregão

Uma questão respondida. E as próximas?