Questão #12788532012

Agronomia — interpretação de textos

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal n^o6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama n^o237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental. De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)

A custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente. B prazo máximo de análise e parecer da licença prévia é de 12 (doze) meses, em projetos em que não foi solicitada no Termo de Referência a elaboração de um EIA/RIMA. C licenciamento ambiental de atividades que ultrapassem os limites territoriais do País será realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores. D licenciamento ambiental de base militar será realizado junto ao órgão de controle ambiental do Estado onde ela se situa. E Licença de Operação é concedida com a entrega do Projeto Básico do empreendimento.

Agronomia — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?