Questão #12785172013

Direito do Trabalho — princípio da isonomia ou igualdade tributária (cf, art. 150, ii e 151, ii)

Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:

A Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. B A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. C Para fins de equiparação salarial, o conceito de mesma localidade refere-se ao mesmo município. D É desnecessário que ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. E É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Direito do Trabalho — princípio da isonomia ou igualdade tributária (cf, art. 150, ii e 151, ii)

Uma questão respondida. E as próximas?