Questão #12777492013

Concursos públicos

A norma da presunção de inocência, prevista pela Constituição Federal, dispõe que ninguém será considerado culpado até:

A o regular indiciamento pela autoridade policial competente. B a apresentação da denúncia pelo Ministério Público. C o recebimento da denúncia do Ministério Público pelo juiz competente. D a publicação do acórdão de condenação por tribunal de segunda instância. E o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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Uma questão respondida. E as próximas?