Questão #12763232013
Português
Com relação à outorga de direito de uso de recursos hídricos prevista na Lei n. 9.433/97, analise as afirmativas a seguir. I. Poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade. II. Far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável. III. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, as derivações para geração de energia elétrica. Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
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