Questão #12749152013

Concursos públicos

Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.

A A dívida ativa refere-se, sempre, à dívida tributária. B A dívida regularmente inscrita goza de certeza e liquidez e não poderá ser ilidida por nenhuma prova. C A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa. D Quando houver corresponsáveis, obrigatoriamente, estes também deverão ser indicados no termo de inscrição. E Comprovada após decisão de primeira instância, a nulidade dos requisitos que devem constar no termo de inscrição pode ser suprida mediante a substituição da certidão nula.

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