Contabilidade Pública — Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

No que concerne aos procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsecutivos.

A restituição de receita orçamentária recebida em qualquer exercício deve ser registrada como dedução da receita orçamentária, registrando-se como despesa o valor que ultrapassar o saldo da receita a deduzir.