Questão #12746642013

Contabilidade Pública — alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Assinale a opção correta a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A São despesas discricionárias incrementais as despesas correntes derivadas de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios. B O benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a indicação da fonte de custeio total. C O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e que não esteja de acordo com o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo será cancelado depois de transcorrido o processo administrativo contra o gestor da unidade administrativa. D Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos de transparência da gestão fiscal. E Os balanços do Banco Central do Brasil devem conter notas explicativas com informações sobre os custos da emissão de papel moeda e da manutenção das reservas cambiais e sobre os índices de inadimplência dos títulos do Tesouro.

Contabilidade Pública — alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?