Questão #12743122013

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:

A A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, beneficiando exclusivamente aos que a alegarem, salvo os casos de solidariedade ou indivisibilidade. B O negócio nulo pode ser confirmado ou ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro. C É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação e simulação, além de outros casos previstos expressamente em lei. D Pode-se reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou-se a um incapaz, desde que se reclame diretamente a seu representante legal. E Para eximir-se de uma obrigação contraída irregularmente, basta ao menor entre dezesseis e dezoito anos invocar a sua idade, em qualquer situação ou circunstância, o que o isentará de responsabilidade.

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?